A Descentralização em curso, promovendo maior autonomia e capacidade de gestão por parte dos Municípios está na ordem do dia e é uma realidade incontornável para os próximos anos.
Nos próximos anos, os Municípios terão a oportunidade de opções gestionárias no âmbito dos cuidados de saúde, da educação e da ação social, até aqui, afetas ao Estado Central.
Sendo um confesso defensor da Regionalização, porque entendo ser uma efetiva ferramenta de dotação de competências de gestão concreta, não posso deixar de reconhecer este primeiro avanço no que concerne à descentralização de competências.
Mas é aqui que se colocam as questões, através das várias negociações e dos tributos próprios dos Municípios, bem assim como com a possibilidade de aderir a fundos comunitários para obras estruturantes, os olhos estarão, mais que nunca, focados nas opções.
E as opções são, no seu espírito, bondosas. Ou seja, com a descentralização de competências, promovendo uma maior proximidade entre administração e administrados, muito se poderá fazer para alterar paradigmas que se perpetuam. Por exemplo, os indicadores de pobreza terão de ver alterados os seus fracos desempenhos. As políticas Municipais terão de passar a contemplar uma visão muito mais abrangente sobre a qualidade de vida dos seus munícipes e tomar as opções que, efetivamente, alterem a qualidade de vida dos seus munícipes.
Como já tive oportunidade de dizer noutros fóruns, o PDS (Plano de Desenvolvimento Social), deverá ser empoderado, uma vez que é das ferramentas mais democráticas que os municípios tem. Estipuladas as verbas a afetar, baixa à Rede Social Concelhia e são estipuladas as prioridades para o Concelho.
Ora, só com um verdadeiro reforço do PDS, à semelhança da relevância que é atribuída ao PDM (Plano Diretor Municipal), se conseguirá alterar um paradigma de estagnação, de índices de pobreza inaceitáveis, de parque habitacional indigno, de falta de formação profissional especializada, de emprego e criação do mesmo através de mecanismos de atração de investimento. Claro que tudo isto terá de ser articulado com o Estado Central, mas se os Municípios não forem a alavanca desta rutura com o paradigma atual, nada fará acontecer a mudança.
Há que envolver os cidadãos, as Instituições Sociais dos Concelhos, as Empresas, as várias áreas, da Educação, Saúde , Segurança Social e percecionar em que medida, todos em conjunto, poderão encontrar soluções para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Ninguém é verdadeiramente livre, por exemplo, se não tiver acesso à cultura em todas as suas dimensões, porque esse cercear de oportunidades cria desigualdades que perpetuam os ciclos de pobreza, mantendo a ignorância como fator limitador do desenvolvimento pessoal.
Mais que paredes, há que apostar nas pessoas. As pessoas são o betão da sociedade, são elas que a mantém coesa e segura, pelo que as opções deverão, sempre, partir desta premissa inicial. As pessoas primeiro.
Miguel Cardoso, dr.
Diretor do Centro Distrital do Porto da Segurança Social
NOTA: O artigo de opinião supra, trata-se de uma manifestação de opinião pessoal do próprio, não vinculando de forma alguma as Instituições onde se encontra representado e em representação.
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